Como Demitir um funcionário: Guia Completo para empresas

A demissão de um funcionário é um processo que exige atenção às regras da legislação trabalhista. Quando feita de forma incorreta, pode gerar multas, ações judiciais e passivos trabalhistas para a empresa.

Neste guia, você vai entender como demitir um funcionário corretamente, quais são os tipos de demissão e quais cuidados são essenciais para evitar problemas legais.

Quais são os tipos de demissão de um funcionário?

Antes de iniciar a rescisão do contrato de trabalho, é fundamental identificar o tipo de demissão, pois cada modalidade possui regras e custos diferentes:

• Demissão sem justa causa

• Pedido de demissão

• Demissão por justa causa

• Demissão por acordo entre as partes

Como demitir um funcionário sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre por decisão da empresa. Nesse caso, o empregador deve:

• Comunicar formalmente o desligamento

• Conceder ou indenizar o aviso prévio

• Calcular corretamente as verbas rescisórias

• Pagar a multa de 40% do FGTS

• Enviar as informações da rescisão ao eSocial

O descumprimento dessas etapas pode gerar penalidades legais.

Quais verbas rescisórias devem ser pagas na demissão?

As principais verbas rescisórias incluem:

• Saldo de salário

• Aviso prévio (quando aplicável)

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional

• 13º salário proporcional

• Multa do FGTS (quando aplicável)

Os valores variam conforme o tipo de demissão.

Como funciona o aviso prévio na demissão?

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado e possui prazo mínimo de 30 dias, podendo ser acrescido conforme o tempo de serviço do funcionário na empresa.

Quando a demissão por justa causa pode ser aplicada?

A demissão por justa causa só deve ser aplicada em casos graves previstos na CLT, como:

• Falta grave

• Insubordinação

• Abandono de emprego

• Ato de improbidade

É essencial que a empresa possua provas documentais, pois essa modalidade é frequentemente questionada judicialmente.

Quais documentos devem ser entregues na rescisão do contrato?

No desligamento do funcionário, a empresa deve fornecer:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

• Guias do FGTS e seguro-desemprego (quando aplicável)

• Comprovantes de pagamento das verbas rescisórias

Qual é o prazo legal para pagamento da rescisão?

O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho, conforme a legislação trabalhista.

Quais erros na demissão mais geram multas trabalhistas?

Os erros mais comuns na demissão de funcionário são:

• Cálculo incorreto das verbas rescisórias

• Atraso no pagamento da rescisão

• Falhas no envio do eSocial

• Aplicação incorreta de justa causa

Esses erros podem resultar em multas e processos trabalhistas.

Conclusão: como demitir um funcionário com segurança jurídica

Demitir um funcionário exige conhecimento da legislação e atenção aos detalhes. Um Departamento Pessoal bem estruturado ou apoio contábil especializado garante segurança jurídica, reduz riscos e evita prejuízos financeiros para a empresa.

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