Reforma Tributária no Brasil: Tudo que você precisa saber

A Reforma Tributária no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema de impostos das últimas décadas. Seu objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a complexidade fiscal e aumentar a transparência para empresas e consumidores.

A reforma foi aprovada por meio de Emenda Constitucional e está sendo implementada de forma gradual, com regulamentações específicas definindo como o novo modelo funcionará na prática.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma reestruturação dos tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. O sistema atual é considerado complexo, com diferentes impostos, regras e legislações entre União, estados e municípios.

O novo modelo busca substituir diversos tributos por um sistema mais simples, baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Quais impostos serão substituídos?

Com a Reforma Tributária, os seguintes tributos serão extintos gradualmente:

• PIS

• Cofins

• ICMS

• ISS

Esses impostos darão lugar a novos tributos com regras padronizadas e não cumulativas.

O que é o IVA Dual?

A Reforma Tributária cria o chamado IVA Dual, composto por dois impostos principais:

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Tributo de competência federal que substituirá o PIS e a Cofins.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Tributo de competência estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.

Ambos seguem o princípio da não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo será um tributo federal aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e outros bens específicos.

O objetivo é desestimular o consumo desses produtos, sem caráter arrecadatório principal.

Como funcionará a transição da Reforma Tributária?

A implementação será gradual, para permitir a adaptação das empresas e dos entes federativos:

• Início da fase de testes e transição a partir de 2026

• Entrada progressiva da CBS

• Substituição total do ICMS e ISS pelo IBS até 2033

Durante esse período, o sistema antigo e o novo coexistirão.

Quais são os principais impactos da Reforma Tributária para as empresas?

A Reforma Tributária trará impactos relevantes, como:

• Simplificação do cumprimento das obrigações fiscais

• Redução da cumulatividade de impostos

• Maior transparência na carga tributária

• Mudança na formação de preços

• Necessidade de adaptação de sistemas fiscais e contábeis

Empresas precisarão revisar processos, contratos e planejamento tributário.

A Reforma Tributária aumenta ou reduz impostos?

A proposta não tem como objetivo aumentar a carga tributária total, mas redistribuir e tornar mais eficiente a arrecadação. No entanto, alguns setores podem sentir aumento ou redução de carga, dependendo do modelo de negócio.

Como as empresas devem se preparar para a Reforma Tributária?

Para se preparar, as empresas devem:

• Acompanhar a regulamentação das leis complementares

• Revisar o planejamento tributário

• Atualizar sistemas de gestão e ERP

• Contar com apoio contábil especializado

A adaptação antecipada reduz riscos e impactos financeiros.

Conclusão

A Reforma Tributária transforma profundamente a forma como os impostos sobre consumo são cobrados no Brasil. Para empresas, o momento exige atenção, planejamento e suporte técnico para garantir conformidade e aproveitar oportunidades de simplificação.